O Secretário Municipal de Educação, Paulo Paliari, participa como representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação). Mogi Guaçu também está representada pela presidente do Conselho Municipal de Educação e Supervisora de Ensino, Danielle Cristina Ferreira Mariano, através da UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
O encontro estadual de Cooperação Técnica, com representantes da Secretaria Estadual de Educação, das secretarias municipais de educação, dos conselhos e dos fóruns de educação de São Paulo, ocorre de 12 a 15 de agosto e toma como referência o processo de elaboração da proposta do novo PNE – Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, enfatizando a importância do planejamento e da proposta metodológica do novo PNE, apresentando o guia e os passos metodológicos que devem ser realizados a fim de que os estados e os municípios possam, a partir de suas realidades e em consonância com as metas nacionais, desenhar seus próprios caminhos para a próxima década, construindo o diagnóstico da situação educacional e formulando o plano decenal com a participação da sociedade.
O objetivo é disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos, às ferramentas e aos painéis de consulta de dados educacionais. A elaboração de planos decenais de educação representa um momento decisivo para fortalecer o compromisso público por uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Para isso, é fundamental realizar uma boa análise diagnóstica para que os novos planos tenham consistência e robustez, de modo que os objetivos, metas e estratégias a serem definidos possam contribuir efetivamente para o alcance do direito à educação. Além da importância da cooperação federativa, os encontros estaduais contribuem para pensar como os sistemas de ensino e as políticas educacionais afetam e são afetadas, por exemplo, pelas condições de saúde da população, pelo acesso ao saneamento básico, pelos níveis de pobreza das crianças e dos jovens em idade escolar, pelas desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais, pela situação de cuidados na primeira infância, pelas condições de moradia e pelas situações de violência experimentadas em diferentes espaços, pelas condições de acesso às tecnologias da informação e à cultura, entre outros fatores de diferentes áreas sociais.
Novo PNE –
Em 2024, o governo federal, por meio do MEC, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o PNE para o próximo decênio. O processo de elaboração da proposta aconteceu com ampla participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae), coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), em janeiro de 2024. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais da educação, conselhos estaduais e municipais, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE), que participaram do grupo de trabalho criado pela Portaria MEC nº 1.112, de 13 de junho de 2023.