Parecer nº 50 – Homologado no D.O.U. de 13/11/2024, Seção 1, Pág. 67 – Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
O Parecer CNE/CP nº 50/2023 foi reanalisado em 2024. Essa aprovação reflete a necessidade de assegurar que as políticas educacionais e práticas pedagógicas atendam adequadamente às especificidades dos alunos com TEA, promovendo a inclusão e o desenvolvimento dessas pessoas em ambientes educacionais.
A medida traz a legislação da educação especial e informações sobre: o acesso dessas pessoas a matrículas e a formação de turmas; a permanência e a importância do Projeto Político-Pedagógico (PPP); a participação dos estudantes e das famílias nas decisões escolares; a aprendizagem para o público-alvo da educação especial; a função do profissional de apoio no atendimento ao estudante com TEA e a formação continuada de professores para esse público. Clique AQUI para acessá-lo.