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    CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 30/04/2025

     

     

    • LEI Nº 3457, DE 11 DE JULHO DE 1997 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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    • DECRETO Nº 26.171, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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    • DECRETO Nº 27.421, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 – Constitui o Conselho Municipal de Educação (CME)

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    • E-mail para contato: cme@edu.mogiguacu.sp.gov.br

     

    • ATAS de Reuniões realizadas no ano de 2023 – Clique para acessar

     

     

  • Leis/ Decretos/ Portarias/ Resoluções

    • LEI Nº 3457, DE 11 DE JULHO DE 1997 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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    • DECRETO Nº 27.421, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 – Constitui o Conselho Municipal de Educação (CME)

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    • DECRETO Nº 26.171, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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